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25 de Julho de 2021
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    Direito ao arrependimento após pagamento do sinal nas relações contratuais.

    Sarah Clemente, Advogado
    Publicado por Sarah Clemente
    mês passado

    De acordo com o art. 420 do Código Civil “Se no contrato for estipulado o direito de arrependimento para qualquer das partes, as arras ou sinal terão função unicamente indenizatória. Neste caso, quem as deu perdê-las-á em benefício da outra parte; e quem as recebeu devolvê-las-á, mais o equivalente. Em ambos os casos não haverá direito a indenização suplementar.”

    Nesse caso, as partes já adiantam uma à outra que podem se arrepender do negócio que fizeram. Nesse sentido se quem se arrependeu foi aquele que adiantou o sinal (ou arras), ele vai perdê-lo.

    Se aquele que se arrepende é quem recebeu o sinal, ele poderá devolvê-lo em dobro, pela não celebração do negócio definitivo.

    Para evitar eventuais transtornos é importante que a elaboração das cláusulas contratuais seja amplamente discutida entre as partes. Outra dica é o acompanhamento de um especialista que trará maior segurança ao negócio jurídico.



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